Who Owns the Internet: ICANN, IANA, & the US Government's Announcement about Transitioning Key Internet Functions

Você provavelmente já viu várias manchetes sobre os planos do governo dos EUA de abrir mão do controle da Internet. Algumas dessas manchetes são muito boas em chamar a atenção das pessoas - algumas até afirmam que os EUA estão dando o controle da Internet para a China - e, como resultado, as pessoas rapidamente formaram suas opiniões sobre o assunto. No entanto, antes de você decidir se acha que isso será uma mudança positiva ou negativa, queríamos dar-lhe os fatos.

 

 

A História da ICANN & IANA

Primeiro, deixe-me dar um pouco de contexto sobre ICANN e IANA. Agora eu sei o que você está pensando - muitos acrônimos! Bem, segure-se porque tem muito mais por vir (DNS, IP, NTIA, TLD - sério, vai ter muitos, então tenha paciência!), mas primeiro vamos começar definindo esses dois acrônimos importantes. ICANN significa Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números e IANA é a Autoridade de Números Atribuídos da Internet. ICANN é uma organização sem fins lucrativos criada pelo governo dos EUA em 1998 e IANA é um de seus departamentos. O trabalho da ICANN é coordenar os identificadores únicos que compõem a internet global de hoje - basicamente, eles garantem que cada endereço da Internet seja único, para que os computadores possam se encontrar e você possa encontrar o que procura quando digita, digamos, dynadot.com.

A ICANN coordena a IANA, que executa funções técnicas essenciais, incluindo o gerenciamento do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) e a coordenação de endereços globais de Protocolo de Internet (IP). A IANA é uma das instituições mais antigas da Internet, remontando aos anos 1970, muito antes da criação da ICANN. Antes da ICANN, a IANA era administrada pelo Instituto de Ciências da Informação (ISI) da Universidade do Sul da Califórnia (USC) sob um contrato com o Departamento de Defesa dos EUA. Hoje, a IANA é coordenada pela ICANN sob um contrato com o Departamento de Comércio dos EUA, especificamente o National Telecommunications & Information Administration (NTIA), e esse contrato termina em 30 de setembro de 2015.

 

 

 

 

O Papel do Governo dos EUA na Internet e o Plano para a Transição

Sob o contrato atual, a responsabilidade da NTIA é executar as funções da IANA descritas acima, bem como algumas funções relacionadas à gestão da raiz sob um acordo cooperativo com Verisign, o registro que executa .COM e .NET, bem como uma série de serviços de segurança da Internet. O anúncio da NTIA sobre seus planos de transição desta responsabilidade levou muitos a questionar o que acontecerá com a IANA e suas funções, bem como com a Internet como um todo (o acordo com a Verisign não faz parte diretamente desta transição, mas provavelmente exigiria que a NTIA coordenasse uma transição relacionada). Neste momento, nada mudará até que haja uma proposta de transição clara. De acordo com a NTIA, esta proposta de transição deve ter amplo apoio da comunidade e abordar os seguintes quatro princípios:

1. Apoiar e aprimorar o modelo multistakeholder;
2. Manter a segurança, estabilidade e resiliência do DNS da Internet;
3. Atender às necessidades e expectativas dos clientes e parceiros globais dos serviços da IANA; e,
4. Manter a abertura da Internet.

Neste momento, o plano é que a ICANN inicie o processo de desenvolvimento de um plano de transição. Durante esse processo, espera-se que a ICANN trabalhe com o Internet Engineering Task Force (IETF), uma grande comunidade internacional de designers de rede, operadores, fornecedores e pesquisadores que desenvolvem e promovem padrões da Internet; o Internet Architecture Board (IAB), um grupo que supervisiona várias forças-tarefa da Internet, incluindo a IETF; o Internet Society (ISOC), uma organização sem fins lucrativos que é "dedicada a garantir o desenvolvimento aberto, a evolução e o uso da Internet para o benefício das pessoas em todo o mundo"; o Regional Internet Registries (RIRs), uma organização sem fins lucrativos baseada em membros que fornece serviços relacionados à coordenação técnica e gestão de recursos numéricos da Internet; operadores de nomes de domínio de nível superior (TLD), também conhecidos como registros de domínio (não registradores, que é o que somos - learn the difference); Verisign; e outros stakeholders globais interessados.

De acordo com Presidente da ICANN Fadi Chehade, este anúncio é "um passo importante para preservar e proteger a Internet aberta." Em seu artigo recente intitulado, "Correções Importantes para Imprecisões e Equívocos Gerais em Relação ao Anúncio dos EUA e às Funções da IANA," ele enfatiza que isso é um movimento em direção a um órgão de governança globalmente responsável e multissetorial que promoverá a livre troca, em oposição a uma potencial tomada de controle governamental autoritária que resultaria em censura da liberdade de expressão, como muitos sugeriram. No artigo, Chehade também nos lembra que o papel da ICANN, e por associação da IANA, nunca foi controlar o conteúdo na Internet. Seu papel é mais administrativo e focado em coordenar os aspectos técnicos da Internet. Além disso, a NTIA afirmou que "não aceitará uma proposta que substitua o papel da NTIA por uma solução liderada por governo ou uma organização intergovernamental."

Tanto Chehade quanto a NTIA apontaram que essa transição está em andamento há muitos anos. De acordo com o Anúncio original da NTIA, esta transição "marca a fase final da privatização do DNS, conforme delineado pelo governo dos EUA em 1997." Como se vê, o papel do governo dos EUA na IANA sempre foi planejado para ser temporário. O Departamento de Comércio dos EUA Statement of Policy datado de 10 de junho de 1998, por volta da época da criação da ICANN, descreve o compromisso do governo dos EUA com "uma transição que permitirá que o setor privado assuma a liderança na gestão do DNS." De fato, nos últimos 16 anos desde sua criação, a ICANN vem administrando as funções da IANA com autonomia crescente, de acordo com Chehade. Ele nos garante que esta transição não afetará a funcionalidade da Internet.

 

 

 

 

O Que o Futuro Reserva?

Ainda está para ser visto o que acontecerá com esta transição. Definitivamente parece que a transição não está sendo levada de forma leve, pois está em andamento há anos. Um afastamento do controle governamental certamente pode ser uma coisa boa, desde que seja feito corretamente. Esperamos que, no final, continuemos a ver uma internet que seja livre e aberta e, como Chehade coloca, "pertence a todos." O que você acha da transição? Conte-nos suas opiniões nos comentários.

Ainda um pouco confuso sobre o que está acontecendo? Confira este ótimo artigo "O Frenesi Equivocado Sobre a ICANN" por Jonathan Zittrain, professor de direito e professor de ciência da computação na Universidade de Harvard e ex-trustee da Internet Society.



Este post foi escrito por RDBN, também conhecido como Robyn Norgan, quem simplesmente adora acrônimos ;)